Termos e Condições

Introdução

Estes Termos e Condições regulam o uso dos nossos serviços de planeamento financeiro.

Ao usar os nossos serviços, aceita estar vinculado por estes termos.

Definições

Para os efeitos destes Termos e Condições:

• Serviços: Refere-se aos nossos serviços de consultoria e planeamento financeiro
• Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
• Conteúdo: Todas as informações, textos, gráficos e materiais disponibilizados
• Acordo: Estes Termos e Condições juntamente com a nossa Política de Privacidade

Uso dos Serviços

Pode usar os nossos serviços sujeito aos seguintes termos:

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

Responsabilidades do Utilizador

Ao usar os nossos serviços, compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Usar os serviços apenas para fins legais
• Não interferir com o funcionamento dos nossos sistemas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Usos Proibidos

Está expressamente proibido:

• Usar os serviços para actividades ilegais ou não autorizadas
• Transmitir vírus ou código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Interferir com outros utilizadores ou com os nossos serviços

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais são propriedade da Marilunthavo e estão protegidos por direitos de autor.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

Privacidade

A recolha e uso de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade

Exclusões de Responsabilidade

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços.

Excluímos responsabilidade por danos indirectos, consequenciais ou punitivos.

Indemnização

Aceita indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do uso inadequado dos serviços.

Resolução de Conflitos

Para resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o acesso aos serviços por violação destes termos.

Após a rescisão, perde o direito de acesso aos serviços.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais de Portugal.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Separabilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.

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